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| Situada
no Sítio Pombal, s/n, bairro de Pituaçu; acesso pela Av. Pinto
de Aguiar, SSA - Ba; CEP - 41.740.380, a Polícia Ambiental
foi criada em 08 de agosto de 1979, através do Dec. Estadual
26.830, com publicação no DOE em 09/09, e SUPLEMENTO LJNG
Nº 22, DE 13/08/1979. Inicialmente, recebeu o nome de Companhia
de Polícia Florestal, mas devido a abrangência dos trabalhos,
mudou para denominação atual - Companhia de Polícia de Proteção
Ambiental (COPPA ) em 07/08/91.
Em nível tático intermediário,
inicialmente - 1979 - não ficou legalmente estabelecido a
que órgão a OPM era subordinado. Posteriormente, ficou subordinado
ao CPI (Comando de Policiamento do Interior). Com a extinção
do CPI, passou à subordinação da Coordop/PM, (ato interno
da PMBA) e agora passou a pertencer ao CPE (Comando de Policiamento
Especializado), criado através da Lei 8.636 de 09/07/2003. |
Missão
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| Exercer,
com exclusividade, o policiamento ostensivo ambiental fardado,
preventivo e repressivo, visando a preservação da vida no
meio ambiente em todo território do Estado da Bahia - Decreto
Estadual no 263 de 07 de agosto de 1991.
É possível também encontrar fundamentação
legal para a atuação da COPPA, como Companhia Especializada
da Polícia Militar do Estado da Bahia, observando o disposto
no Art. 148 da Constituição Estadual de 05/10/1989: "À Polícia
Militar, força pública estadual, instituição permanente, organizada
com base na hierarquia e disciplina militares, competem, entre
outras, as seguintes atividades: I - polícia ostensiva de
segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e
mananciais e a relacionada com a prevenção criminal, preservação,
restauração da ordem pública e defesa civil; V- a garantia
do exercício do poder de polícia dos órgãos públicos, especialmente
os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de
uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural." |
| Curiosidades
A COPPA atua na Capital, onde tem como
responsabilidade o Policiamento dos Parques da Cidade, Pituaçu,
Zoológico, fiscalização em conjunto com o IBAMA, (agressões
ao Meio Ambiente, tráfico de animais silvestres); Polícias
Civil e Federal, SEMARH (combate à pesca com explosivos);
SUCOM ( combate à poluição sonora). Além disso, a OPM
dispõe de um Grupo Ambiental de Manejo com Animais (GAMA),
que tem como missão o resgate de animais silvestres, sendo
que a maior atuação se refere a répteis (serpentes) e insetos
(abelhas e marimbondos).
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A
COPPA possui também acordo de cooperação técnica com a ONG
Sociedade Protetora de Mamíferos Marinhos (MAMA), que está
situada na sede dessa OPM, onde mantém um local de exposição
de animais taxidermizados (empalhados), além de prestar serviços
veterinários emergenciais aos animais resgatados pelo GAMA
e ou provenientes de doações voluntárias da comunidade.
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| No
âmbito dos serviços prestados pela CIA, há ainda a preocupação
com a Educação Ambiental, reconhecendo o caráter preventivo
das ações da Polícia Militar, sendo caracterizado pelo grupo
teatral composto por Policiais Militares da Companhia, que
tem como principal enfoque a pesca proibida com explosivo,
na Peça "O peixe morre pela bomba".
A COPPA possui ainda o NEA - Núcleo de Estudos Ambientais
- , que, além de gerenciar o acervo bibliográfico da Companhia,
é responsável pela Coordenação de Cursos e Palestras Ambientais
ministrados aos Policiais Militares e ambientalistas.
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Ações
Investigativas
Todas as operações são, na medida do
possível, precedidas de um levantamento feito pela Agência
de Área da Unidade.
Ações Preventivas
Fiscalização contra a pesca com explosivos
na Baía de Todos os Santos;
Fiscalização contra a retirada ilegal
de areia;
Policiamento Ostensivo Ambiental nos
Parques Urbanos;
Fiscalização contra a poluição visual,
atmosférica e sonora.
Ações Educativas
Público Interno: cursos/treinamentos
de (re)capacitação técnica;
Público Externo: palestras
em órgãos e escolas, bem como através de orientações, no momento
das abordagens, nas ações/operações.
Ações Repressivas
Projeto SOS Abelhas, na RMS, com equipe
especializada em captura de enxames;
manejo e contenção de animais silvestres;
combate ao comércio ilegal e aos maus
tratos de animais silvestres em feiras livres;
combate à pesca com explosivos;
combate ao desmatamento ilegal, extração
e comércio ilegal de madeiras;
combate à caça ilegal;
combate ao garimpo ilegal.
Crimes Ambientais (mais comuns)
Destruição de florestas;
caça às espécies da fauna silvestre;
pesca com utilização de explosivos;
poluição das águas por empresas;
provocação de incêndios em matas;
extração mineral;
impedir regeneração natural de florestas;
danos ao patrimônio público;
poluição Sonora.
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