Polícia Militar da Bahia

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Normas - Crise do coronavírus

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

Link para Legislação COVID-19.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 19.528 de 16/03/2020
Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto
;

Decreto nº 19.529 de 16/03/2020
Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.532 de 17/03/2020
Altera o Decreto nº 19.529, de 16 de março de 2020, na forma que indica;

Decreto nº 19.533 de 18/03/2020
Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.549 de 18/03/2020
Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências;

Decreto nº 19.550 de 19/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.551 de 20/03/2020
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal
;

Decreto nº 19.552 de 20/03/2020
Dispõe sobre a convocação de militares estaduais da reserva remunerada
;

Decreto nº 19.553 de 20/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências
;

Decreto nº 19.554 de 21/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.555 de 22/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.556 de 22/03/2020
Determina a requisição administrativa dos bens que indica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.567 de 23/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.569 de 24/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.570 de 24/03/2020
Altera o Decreto nº 19.529, de 16/03/2020, na forma que indica, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.571 de 25/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.572 de 26/03/2020
Suspende a contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

Decreto nº 19.585 de 27/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.586 de 27/03/2020
Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.597 de 27/03/2020
Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências;

Decreto nº 19.598 de 30/03/2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.613 de 03/04/2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.626 de 09/04/2020
Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRAde 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências;

Lei nº 14.258 de 13/04/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências;

Decreto nº 19.635 de 14/04/2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências;

Decreto nº 19.636 de 14/04/2020
Regulamenta a Lei nº 14.258, de 13/04/2020, na forma que indica
;

Decreto nº 19.638 de 14/04/2020
Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.642 de 16/04/2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que indica
;

Decreto nº 19.649 de 20/04/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.650 de 20/04/2020
Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos disciplinares e sancionatórios no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências;

Decreto nº 19.652 de 22/04/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.653 de 23/04/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências
;

Lei nº 14.261 de 29/04/2020
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, nos municípios em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de COVID-19, como medida de enfretamento à propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.669 DE 30/04/2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.673 de 04/05/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.679 de 06/05/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.683 de 08/05/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 19.689 de 12/05/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

Portaria SEAP nº 049 de 19/03/2020
Determinar que, no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Estado de Alerta, com medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus
;

Portaria da SSP nº 045 de 19/03/2020
Cria Comitê de Gestão de Crise para tratar das medidas que deverão ser adotadas para o enfrentamento da COVID-19
;

Polícia Militar - Diretriz Normativa nº 001-CG/20 de 17/03/2020
Orientações sobre o novo coronavírus;

Polícia Militar - Aditamento Diretriz Normativa nº 001-CG/20 de 18/03/2020
Informações sobre o novo coronavírus;

Polícia Militar - Diretriz Normativa nº 002- CG/20 20/03/2020
Plano de Gestão Operacional;

Polícia Militar - Portaria nº 48-CG/2020
Aprova Plano de Gestão da Crise.

Polícia Militar - Portaria nº 24-CG/2020
Dispõe sobre autorização de substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais no âmbito da Corporação, enquanto durar a pandemia do covid-19.

Polícia Militar - Portaria nº 25-CG/2020
Dispõe sobre a suspensão do Teste de Avaliação Física (TAF) e dá outras providências, face os decretos governamentais em função da pandemia do covid-19.

Polícia Civil - Portaria nº 218 de 28/03/2020
Estabelece, no âmbito da Polícia Civil da Bahia, Plano de Gestão de Crise e Medidas de Prevenção Interna à disseminação da COVID-19.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Prefeitura de Salvador - Decreto nº 32.248 de 14/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador;

Prefeitura de Salvador - Decreto nº 32.280 de 23/03/2020
Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

 

Última atualização em Sex, 05 de Junho de 2020 12:56