Polícia Militar da Bahia

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Normas - Crise do coronavírus

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

Link para Legislação COVID-19.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 19.528 de 16/03/2020
Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto
;

Decreto nº 19.529 de 16/03/2020
Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.532 de 17/03/2020
Altera o Decreto nº 19.529, de 16 de março de 2020, na forma que indica;

Decreto nº 19.533 de 18/03/2020
Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.549 de 18/03/2020
Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências;

Decreto nº 19.550 de 19/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.551 de 20/03/2020
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal
;

Decreto nº 19.552 de 20/03/2020
Dispõe sobre a convocação de militares estaduais da reserva remunerada
;

Decreto nº 19.553 de 20/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outras providências
;

Decreto nº 19.554 de 21/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.555 de 22/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.556 de 22/03/2020
Determina a requisição administrativa dos bens que indica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.567 de 23/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.569 de 24/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.570 de 24/03/2020
Altera o Decreto nº 19.529, de 16/03/2020, na forma que indica, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.571 de 25/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.585 de 27/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências
;

Decreto nº 19.586 de 27/03/2020
Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
;

Decreto nº 19.597 de 27/03/2020
Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências;

Portaria SEAP nº 049 de 19/03/2020
Determinar que, no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Estado de Alerta, com medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus
;

Portaria da SSP nº 045 de 19/03/2020
Cria Comitê de Gestão de Crise para tratar das medidas que deverão ser adotadas para o enfrentamento da COVID-19
;

Polícia Militar - Diretriz Normativa nº 001-CG/20 de 17/03/2020
Orientações sobre o novo coronavírus;

Polícia Militar - Diretriz Normativa nº 002- CG/20 20/03/2020
Plano de Gestão Operacional;

Polícia Civil - Portaria nº 218 de 28/03/2020
Estabelece, no âmbito da Polícia Civil da Bahia, Plano de Gestão de Crise e Medidas de Prevenção Interna à disseminação da COVID-19.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Prefeitura de Salvador - Decreto nº 32.248 de 14/03/2020
Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Salvador;

Prefeitura de Salvador - Decreto nº 32.280 de 23/03/2020
Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

 

Última atualização em Seg, 30 de Março de 2020 18:05