Polícia Militar da Bahia

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Histórico da Polícia Comunitária no Brasil e na Bahia

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Policiamento Comunitário no Brasil

O policiamento comunitário, que está se desenvolvendo no Brasil e em outras democracias emergentes na década de 1990, desenvolveu-se originalmente nos Estados Unidos, no Canadá e outros países democráticos, principalmente os de língua inglesa, nas décadas de 1970 e 1980. Finalmente, grupos de novos profissionais, na polícia, no governo e na sociedade civil, com acesso as infrações sobre polícia em outros países, principalmente, Estados Unidos e Canadá, passaram cada vez mais a reconhecer a gravidade das deficiências e da violência da polícia no Brasil. Concomitantemente, estes grupos começaram a perceber as limitações das formas tradicionais de policiamento e as possibilidades abertas pelo policiamento comunitário.

Desde 1985 a 1995, houve uma série de estudos, propostas e projetos de reforma da polícia que promoviam a implantação de policiamento comunitário, em diversos municípios e estados, mas, geralmente sem apoio governamental e da própria polícia. Somente em 1996 este tipo de reforma da polícia, passou a receber maior apoio governamental.

Em 1996, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Humam Rihts Research and Education Center da Universidade de Ottawa, iniciou um projeto de intercâmbio entre Brasil e Canadá para troca de experiência de policiamento comunitário e de participação da sociedade civil na formulação e implantação de políticas de controle da violência social e policial.

O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo governo federal em 13 de maio de 1996, apontou claramente a necessidade de reforma da polícia e a recomendou a todos os estados a implantação do policiamento comunitário. Já em maio de 1997, o governo federal, através do Ministério da Justiça, criou uma comissão especial para avaliar o sistema de república, que elaborou e divulgou um documento, em agosto, com 33 recomendações para reforma da polícia, que foram entregues ao Presidente da República e recebidas como ponto de partida para formulação de uma política nacional de segurança pública. Uma das recomendações era o apoio a projetos de policiamento comunitário nos estados. 

Em 2000 como o advento da criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Plano Nacional de Segurança Pública (PLANASP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública, constituíram o inicio de uma política nacional única voltada para a segurança pública do Brasil, tendo em vistas os altos índices de violência e criminalidade reinantes nos grandes centros urbanos brasileiros. A nova política também tem como principal estratégica o envolvimento da comunidade, consubstanciado no Programa Nacional de Polícia Comunitária (2000), que promove o repasse de verbas da SENASP para os estados com vistas à implantação e consolidação dos programas de polícia comunitária. Por fim o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, marca uma iniciativa que articulas políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública, dentre as quais as Bases Comunitárias de Segurança.

Policiamento Comunitário na Bahia

No Estado da Bahia, através da Polícia Militar de forma pioneira, promove uma série de mudanças sistêmicas, as quais têm buscado tratar a Instituição como empresa e a nossa Sociedade como cliente, que exige e merece um serviço de qualidade. Tais mudanças têm mobilizado toda a estrutura da PM. Um novo modelo de gestão vem sendo buscado, parcerias tem sido feita em diversas entidades da sociedade civil organizada. Estas parceiras têm buscado a valorização dos recursos humanos da PM, com a intensificação de uma doutrina mais humanitária e voltada para a qualidade na prestação de serviço.


            Considerando esses aspectos gerenciais o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Jorge Luis de Souza Santos – Coronel PM, diante da urgente necessidade de modificar o desempenho administrativo e operacional da Corporação, com o fito de torná-la mais próxima do atendimento satisfatório das necessidades do cidadão baiano, buscou através do convênio PMBA - UFBA, implementar um modelo de gestão mais moderno, capaz de atingir esse mister

Desde que o convênio foi firmado, diversos projetos e estudos foram realizados com essa finalidade, construindo-se assim uma base sólida para que a PMBA saísse da letargia administrativa em que se encontrava e vislumbrasse melhores caminhos para o futuro. E é sobre esta base que surgiu o PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE QUALIDADE NA PRESTACÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, que foi denominado PROJETO POLÍCIA CIDADÃ - PPCid - 1996, o qual busca elevar a qualidade dos serviços prestados diretamente à comunidade, na atividade fim da Corporação.

Inicialmente a Nota de Serviço nº 001 de abril de 1997 oficializou a implementação do PPCid nos 5º e 8º batalhões da PMBA, como projeto piloto. Posteriormente Nota de Serviço nº 001 de 1999, regulou a implantação em todas as unidades operacionais, estabelecendo um “norte” a ser seguido por todos os Comandantes de Unidade Operacional, para execução e desenvolvimento da doutrina de Polícia Cidadã. Assim foi estabelecido e feito em duas etapas, conforme projetos específicos: o primeiro de implantação que foi o PPCid, e o segundo de retomada do PPCid, em face da descontinuidade das ações iniciais.

Soma-se a isso a mudança dos uniformes (com um visual mais leve e funcional), aquisição de novos equipamentos, armamentos e viaturas (estas com nova padronização).  A forma de como aplicar esses novos recursos humanos e materiais, surge como conseqüência desta nova visão da PMBA, originando daí o conceito de Polícia Comunitária – doutrina de policiamento que se baseia na estreita relação entre a polícia e a sociedade, discutindo os problemas e buscando soluções, numa parceria constante objetivando a paz social e a tranqüilidade pública que nossa sociedade busca e merece. Neste novo tipo de policiamento, a comunidade e a PM, assumem uma postura única de corporação. A polícia proporciona a proteção a comunidade, e esta auxilia a primeira a identificar os locais e agentes que perturbam a ordem pública.  

Estas ações de Policiamento Comunitário foram implantadas na Polícia Militar da Bahia por meio do seu Departamento de Modernização e Tecnologia – DMT.

Dentre as ações de policiamento comunitário está a Educação Continuada, considerada um dos pontos prioritários na realização de cursos de capacitação e atualização para o exercício da função, bem como por ser através deste processo que há sensibilização para o perfeito entendimento do Projeto e a concepção total de sua filosofia. Confirmando assim com o que preceitua o Projeto Polícia Cidadã e a diretriz do Comando Geral. Informações essas avaliadas pelo Departamento de Qualidade, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da PMBA – DQPDT no ano de 2005.

A partir de 2007 iniciaram os Cursos Nacionais de Multiplicador e de Promotor de policia Comunitária, com suporte e acompanhamento direto da SENASP/MJ que também propôs a institucionalização da filosofia de policiamento comunitário como parte integrante fundamental do PRONASCI, com ênfase na vertente estruturante de Ação 21 “Formação e aperfeiçoamento de profissionais de Segurança Pública em policiamento comunitário e resolução pacífica de conflitos”, tendo como amparo legal o Plano Plurianual 2004/2007 do Governo Federal, que estabelece à diretriz nº 5 ”Adoção do policiamento comunitário como política de segurança pública e descentralizada e integrada, e a Lei nº 10.201/2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, com vistas ao incentivo e ao apoio à qualificação de policiais militares e civis, bombeiros militares e guardas municipais, em programas de polícia comunitária. Deste então, foram que realizados cursos em São Paulo e/ou visitaram o Japão para conhecer o sistema KOBAN. Em 2011, foi realizado o curso de capacitação de Gestor e Operador de Bases Comunitárias.   

Cel Paraíso

(Cel PM Paraíso - Comandante do 7º BPM - Fortaleza do Barbalho - 1985, reunião com a comunidade)

    


Última atualização em Qua, 29 de Maio de 2013 14:38  

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