Polícia Militar da Bahia

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1. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ALUNOS NAS UNIDADES
DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - 2020
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001 - SEC/PM/2020


A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a gestão compartilhada estabelecida por convênio entre seus respectivos órgãos, fazem saber que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para Admissão de Alunos nas Unidades do Colégio da Polícia Militar para o ano letivo de 2020, regendo-se pelas disposições do presente Edital.

1. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS:

1.1. As vagas das Unidades do Colégio da Polícia Militar, nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria da Educação e a Polícia Militar da Bahia obedecerão às seguintes proporções:

a. Para os colégios de Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Barreiras: 50% (cinquenta por cento) das vagas serão destinadas aos filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 50% (cinquenta por cento) para filhos de outros cidadãos;

b. Para os colégios localizados em Salvador: 70% (setenta por cento) das vagas serão destinadas aos filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 30% (trinta por cento) para filhos de outros cidadãos;

1.2. Equipara-se a filho para fins do disposto no subitem 1.1 deste Edital, o menor sob tutela ou guarda judicial.

1.3. Caso ainda não conste no RH Bahia a condição de tutela ou guarda provisória do candidato, por parte dos militares estaduais ou demais servidores constantes das alíneas do subitem 1.1, estes deverão providenciar para que se faça constar no RH Bahia e apresentar documentação comprobatória da situação supramencionada no ato da matrícula, sob pena do candidato não poder realizá-la.

1.4. O número de vagas disponibilizadas para cada Unidade do CPM, distribuídas por série/ano, estão previstas no quadro constante do Anexo I deste Edital, atendendo-se à proporção prevista no subitem 1.1.

1.5. Se da aplicação dos percentuais fixados no subitem 1.1 resultarem número não inteiro, tratando-se de casa decimal superior a cinco, a aproximação ocorrerá para o número inteiro imediatamente superior, enquanto que se a casa decimal for igual ou inferior a cinco, a aproximação ocorrerá para o número inteiro imediatamente inferior.


Última atualização em Sáb, 04 de Janeiro de 2020 09:58