Polícia Militar da Bahia

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6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. O acompanhamento das publicações referentes a este Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva dos pais ou do responsável legal pelo candidato.

6.2. Não será fornecido ao candidato, a seus pais ou ao seu responsável legal qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas no site institucional da PMBA www.pm.ba.gov.br/cpm2020.

6.3. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e não se efetivará a matrícula do candidato na Unidade do CPM respectiva, desde que comprovada à falsidade de documentos ou de declarações prestadas; ou, ainda, fraude na obtenção da matrícula, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal cabíveis ao candidato, pais ou responsável legal.

6.4. As fichas de matrículas dos alunos deverão ser devidamente confeccionadas na Unidade Escolar da Rede CPM, devendo conter o deferimento e homologação do respectivo Diretor e publicação em Boletim Interno Ostensivo. Posteriormente, as listas de matriculados serão encaminhadas, juntamente a cópia do BIO, ao Instituto de Ensino e Pesquisa da PMBA.

6.5. As horas mencionadas neste Edital referem-se ao horário local.

6.6. O preenchimento das vagas no turno noturno será regulamentado conforme as Diretrizes de Matrícula da Secretaria de Educação do Estado.

6.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Educação do Estado ou pelo Comandante-Geral da PMBA.

 

Salvador/BA, 3 de janeiro de 2020.


JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA
Secretário da Educação.


ANSELMO ALVES BRANDÃO - Cel PM
Comandante-Geral

 

 

Última atualização em Sáb, 04 de Janeiro de 2020 11:02