Polícia Militar da Bahia

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Breve histórico da PMBA

Após o desembarque dos colonizadores portugueses ao litoral brasileiro, em 22 de abril de 1500, fato que, apesar das controvérsias, ainda é reconhecido como o marco do descobrimento de nosso país, uma preocupação despontou no imaginário daqueles conquistadores europeus: a segurança das novas terras. Tal preocupação, inicialmente, dizia respeito às investidas de outros exploradores que foram atraídos para cá em busca das inúmeras riquezas de diferentes naturezas fartamente encontradas em nosso território. Em que pese a distância geográfica entre o Império e a Colônia, Portugal se viu impelido a empreender esforços objetivando a garantia de seu recém-conquistado patrimônio, deslocando para as terras que anexara várias expedições de combate a ameaça inimiga. Até esse ponto, podemos perceber que a aflição portuguesa era de caráter externo, uma vez que o Brasil ainda carecia de qualquer estrutura mais consistente, seja ela de ordem política, administrativa, econômica etc.

Com a necessidade do estabelecimento de um suporte para a efetiva exploração do que as novas possessões tinham a oferecer, fez-se necessária a composição dos primeiros organismos voltados à segurança interna da colônia, papel de responsabilidade das mesmas forças militares portuguesas encarregadas de repelir os estrangeiros invasores. As formas de exploração surgidas com a adoção do modelo das Capitanias Hereditárias e dos Governos Gerais incrementaram o crescimento da povoação colonial, contribuindo ainda mais para a necessidade de uma estruturação administrativa pertinente ao novo momento. Assim é que novos cargos foram criados para atender a essas necessidades, trazendo em seu bojo o modelo de segurança copiado de Portugal.

Esse panorama permaneceu praticamente inalterado até o ano de 1808, que marca a chegada da Família Real ao Brasil, fugindo de Napoleão Bonaparte. Repentinamente, viu-se a colônia na responsabilidade de atender as demandas da Corte em todas as suas necessidades. Uma delas era o ordenamento.

Para se entender o processo de criação da Polícia Militar da Bahia, é imprescindível a compreensão do contexto político daquela época em nosso estado. No panorama mais amplo, o Brasil, cujo nascimento como nação independente ocorrera, de direito, com o grito libertador de “Independência ou Morte”, exclamado por D. Pedro às margens do Rio Ipiranga, a 7 de setembro de 1822 e, de fato, com a efetiva expulsão das tropas portuguesas comandadas por Madeira de Mello, ocorrida em 2 de julho de 1823, fato que aniquilou toda e qualquer possibilidade de resistência ao surgimento do novo país, buscava consolidar a instituição imperial dominante.

Encerrado o processo emancipatório, viu-se a Bahia mergulhada em um clima de agitação crescente ocasionado por diferentes motivações: em primeiro lugar, grassava no âmago da sociedade local um sentimento anti-lusitano, compartilhado inclusive pelos militares nacionais, uma vez que os similares portugueses continuaram a exercer postos na nova ordem administrativa, em que pese declararem-se fiéis à causa brasileira; em segundo lugar, continuados atos de indisciplina praticados pelos integrantes dos inúmeros batalhões empregados nas lutas pela independência, aos quais faltava o necessário rigor militar, geravam focos de conflitos de difícil resolução, agravados pelo fato do 3º Batalhão, denominado “Batalhão dos Periquitos”, aliado ao 4º Batalhão, encarregados da segurança ostensiva da cidade, protagonizarem vários dos citados atos; por fim, a insatisfação dos baianos com a condução dos destinos da nação, à frente o Imperador D. Pedro I, acusado de extrema centralização e de alijamento das lideranças locais do processo decisório, contribuiu ainda mais para o acirramento dos ânimos.

Ante esse quadro, era natural que houvesse um ponto de ruptura que precipitasse os acontecimentos. Tal se deu com a revolta do “Batalhão dos Periquitos”, por discordância na substituição do comandante do mesmo por um oficial português, em levante que culminou na morte do Comandante das Armas, Brigadeiro Felisberto Gomes Caldeira e na reassunção do comandante anterior. A repercussão imediata e negativa do motim recebeu pronta resposta do Imperador que, através de decreto, dissolveu aquele órgão militar. Na oportunidade, é nomeado o Brigadeiro José Egídio Gordilho Barbuda o novo Governador das Armas.

Haja vista a extinção do corpo encarregado da segurança da cidade, a qual carecia ainda mais da instituição de medidas garantidoras da ordem pública, não tardou o Governador a criar, em caráter provisório, o Corpo de Polícia da Bahia, antecessor da atual Polícia Militar, por intermédio da Ordem do Dia de 01 de janeiro de 1825. Nesse mesmo diploma legal consta a nomeação do primeiro comandante, o Major Manoel Joaquim Pinto Paca, além, em linhas gerais, da formulação das principais diretrizes a serem aplicadas no novo policiamento: a preocupação com a instrução, a qualidade dos serviços prestados à população, a organização, a logística e as fundamentais bases hierárquicas e disciplinares.

Coroando a importância do ato acima descrito, a 17 de fevereiro do mesmo ano, o Imperador D. Pedro I publica um decreto em que torna definitivo o Corpo de Polícia da Bahia, nele mesmo definindo a estrutura organizacional. Constando um efetivo inicial de 238 homens e aquartelamento provisório no Convento de São Bento.

Nascia assim a célula embrionária da Polícia Militar da Bahia, corporação que durante os seus quase dois séculos de existência jamais deixou de atinar para a missão que lhe incumbiu seu primeiro decreto, zelar pela ordem e segurança públicas, fazendo jus à confiança depositada pela sociedade baiana.